Competências e Atribuições
A equipe de Liquidação e o Conselho Fiscal tem previsão no processo de Liquidação com base na Lei das Sociedades por Ações (6.404/76) em seu Artigo 208 e parágrafos 1º e 2º. Tendo a Equipe de Liquidação os deveres previstos na citada legislação, ao qual compete representar a Companhia e Praticar todos os atos necessários à liquidação (Artigo 211); bem como o de Arquivar e publicar a ata de Assembléia Geral; Arrecadar os bens; Ultimar os negócios da Companhia, realizar o ativo, pagar o passivo e partilhar o remanescente entre os acionistas; Convocar Assembleia Geral; confessar falência; submeter a assembléia- geral relatório dos atos e operações da liquidação em suas contas finais; arquivar e publicar a ata que houve encerrado a liquidação (artigo 210).
RECURSOS HUMANOS
DESCRIÇÃO DOS CARGOS
Chefe de Gabinete: Excercido por Sr. João Carlos Quedinho Pereira, foi funcionário antes da dissolução da Companhia, com contrato que se iniciou no início dos anos 90, seu trabalho é crucial dado o seu conhecimento nas atividades da Companhia anterior a sua dissolução, sua função junto ao Liquidante, é de auxiliar na administração da Companhia, em razão da sua expertise no conhecer da Companhia, foi e é colaborador importantíssimo para o bom andamento da liquidação, visto que sua função na tecnologia da informação, que lhe compete a administração do sistema de informatização da Companhia, entre elas: Reuniões junto a Prefeitura Municipal de Cubatão e Conselheiros, backup de arquivos, manutenção da Rede interna, manutenção de computadores, manutenção do sistema de trabalho remoto, auxílio à contabilidade, fornecimento de informações para atendimento a procedimentos investigatórios junto ao Ministério Público e Polícia Federal, subsidiar informações para defesa em processos judiciais, alimentação do sistema E-SOCIAL junto ao Recursos Humanos, Levantamento de dados aos Tribunal de Contas, entre outras funções.
Quanto ao Cargo de Assessora de Comunicação: Sra. Maria de Lourdes Antonio, sua função junto ao Liquidante, é de auxiliar no trabalho de secretaria, suas funções consistem em: atendimento ao público (ex-funcionários), informando a ordem de pagamento no passivo, recebimento de correspondência, entrega de documentos pendentes a ex funcionários, diligencias em cartório, diligencia em instituição bancária, diligencias junto a repartições públicas, protocolo de petições e ofícios, redigir atas, auxiliar a contabilidade, auxiliar os Recursos Humanos, escanear documentos, atendimento via aplicativo Whatapp para ex funcionários, auxiliar o liquidante em rotina de controle de prazos processuais e outras rotinas, entre outras funções.
Quanto a Assessora de Planejamento: desempenhado atualmente pela Sra. Renata Viana Rocha Lopes, sua função junto ao Liquidante, é a de desempenhar as funções de CONTADORA, função essencial à Companhia em Liquidação, cuida de toda a parte contábil da Companhia, com auxílio dos demais funcionários, entre outras funções.
Quanto a Assessora de Projetos Especiais: Exercido por Sr. José dos Santos Lopes, sua função junto ao Liquidante, é a de desempenhar as funções de Recursos Humanos, suas funções consistem em: atendimento ao público (ex-funcionários), emissão de documentos pendentes a ex funcionários, levantamento de documentação solicitada a órgãos de justiça e demais órgãos públicos, trabalho conjunto ao Chefe de Gabinete e Contadora a fim de alimentar o sistema E-Social, fichas financeiras, folha de pagamento, emissão de guias para pagamento dos encargos trabalhistas (FGTS, GPS), utilização dos sistema SISCAA, SICALC, Publicação de Atas, chamamento de Assembleia, Registros junto a Jucesp, Emissão de Chave FGTS, anotação de CTPS, admissão e demissão quando necessário, entre outras funções.
ASSESSOR JURÍDICO: Excercido por Sr. André Luiz Leal de Castro, desempenha importante papel, dada sua expertisse no Direito Tributário e Empresarial, designado para auxilio do Liquidante na defesa da Companhia em demandas judiciais, tem como principal função a do planejamento do pagamento do passivo tributário, traçando estratégia a fim de dar maior eficiência ao adimplemento do passivo.